Acessibilidade

O que é acessibilidade?

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Com o objetivo de tornar a internet acessível existem guias nacionais e internacionais que recomendam padrões e boas práticas. No Brasil destaca-se o e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) que é baseado nas instruções do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C (World Wide Web Consortium) e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Este sítio foi adequado às recomendações do e-MAG. As ferramentas de acessibilidade estão disponíveis no cabeçalho, são elas: menus de acesso rápido, contraste e tamanho da fonte. Além desses recursos, é possível navegar apenas via teclado, utilizar tradutores de libras e leitores de tela.

Menus de acesso rápido - Navegação via teclado    

Os menus de acesso rápido tem como objetivo facilitar o acesso  por usuários que navegam utilizando apenas o teclado. Ele contém atalhos para partes mais acessadas do site, que são: conteúdo, menu e busca.

O acesso a esses atalhos dependerá do navegador utilizado. Cada atalho tem um número que é a chave para acessar o conteúdo. No Internet Explorer e Chrome deve-se digitar Alt+chave para acessar o item. Porém no Firefox deve-se digitar Alt+Shift+chave. Para acessar a busca, por exemplo, deve-se digitar no Internet Explorer e no Chrome Alt+3, enquanto que no Firefox deve ser Alt+Shift+3.
Ao acessar o atalho, use a tecla Tab para navegar a partir do item selecionado.
Vale lembrar que para navegar por todo sítio, link a link, utilize a tecla Tab, para avançar, e Shift+Tab para voltar. 

Contraste  

A ferramenta de contraste possibilita aumentar o contraste de todo site. Basta clicar no ícone   para ativar este recurso. Todo site será alterado. Para voltar à visualização original, clique novamente no mesmo ícone. 

Tamanho da fonte    

Quem necessita de ampliação do tamanho do texto deve utilizar os ícones . Para aumentar clique em A+ e para diminuir clique em A-. Para voltar ao tamanho padrão do site, clique em A.
Além desses recursos, o usuário pode utilizar o recurso do próprio browser:
- Pressione Ctrl + para aumentar o tamanho da fonte;
- Pressione Ctrl - para diminuir o tamanho da fonte;
- Pressione Ctrl 0 para que a fonte retorne ao tamanho original.

Libras
Para obter a ferramenta de tradução para Libras, clique no ícone  disponível na barra do Governo Federal, no topo do site. Depois clique em "Acessível em Libras" para acessar o sítio da Ferramenta VLibras onde há instruções sobre a instalação e utilização do programa de tradução. 

Leis e decretos sobre acessibilidade

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 .
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.