Orientações aos alunos

ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDASRELACIONADAS AOS PROCEDIMENTOS ADMIISTRATIVOS

 

O Colegiado do Curso de Nutrição elaborou o presente documento contendo as respostas para as principais dúvidas apresentadas pelos discentes, principalmente aqueles estão chegando à Universidade.

O intuito é orientá-los para que saibam como proceder nas diversas situações da vida acadêmica. Entretanto, o Colegiado do Curso de Nutrição estará sempre à disposição para orientação e esclarecimentos de dúvidas.

 

1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
 
DISPENSA DE DISCIPLINA
Quando a disciplina for cursada em outra instituição de ensino superior.
 
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Quando a disciplina for cursada em outro curso na UFES. O aproveitamento de estudos é o reconhecimento do valor formativo equivalente a disciplinas do currículo da UFES, cursadas com aproveitamento em Instituições de Ensino Superior (IES). É situação passível de ocorrer e leva em conta o percentual de conteúdo equivalente ( ≥75%) e a carga horária ( ≥ que a CH da disciplina da UFES).
 
COMO PROCEDER:
Para solicitar tanto o APROVEITAMENTO quanto a DISPENSA a disciplina requerida não pode ter sido cursada há mais de 10 (DEZ) anos, é necessário que tenha ementa compatível e carga horária igual ou superior a 75%, de acordo com a Resolução nº. 23/1997.
Em ambos os casos, o aluno deverá procurar o Colegiado, de posse doHistórico Escolar original da instituição de origem, as ementas das disciplinas e no caso de DISPENSA, deverá apresentar também a Matriz Curricular do curso de origem e desta forma, na Secretaria doColegiado, deverá preencher o Formulário de Solicitação de DISPENSA/ APROVEITAMENTO.
Este formulário está disponível no site www. prograd.ufes.br/formularios. O aluno poderá baixá-lo, preencher e enviar juntamente com todos os documentos acima citados escaneados para o e-mail: nutricao [at] ufes.br
Se o aluno pertence ao PPC 2010 (versão anterior) e realiza disciplinas no PPC 2016 (versão atual), também deverá solicitar o APROVEITAMENTO das disciplinas cursadas. Neste caso, basta preencher o mesmo Formulário de Solicitação de DISPENSA/ APROVEITAMENTO.
 
Regulamentação legal:
 
TRANSFORMAÇÃO DE DISCIPLINA ELETIVA EM OPTATIVA
Esta situação ocorrequando o estudante cursa uma disciplina em outro curso, e quer aproveitá-la em noCurso de Nutrição como OPTATIVA.
Como proceder:Terá que solicitar a transformação desta em OPTATIVA. Para tal, deverá procurar o Colegiado para preencher o Formulário de Solicitação, levando a ementa da disciplina cursada ou baixar o formulário do site da ProGrad, preencher, escanear a ementa e enviar ambos os documentos para o e-mail do curso.
A disciplina cursada em outro curso, independentemente do número de créditos que tenha, valerá 02 (dois) créditos. É importante considerar a carga horária teórica e a carga horária prática de cada disciplina. Considera-se 1 crédito, 15 horas de aula teórica ou 30 horas de aula prática.
 

Regulamentação legal:

  • Resolução Nº 57/2000 - CEPE - Para fins de enriquecimento cultural, de aprofundamento e/ou atualização de conhecimentos específicos que complementem a formação acadêmica, o aluno regular da UFES poderá cursar, como eletivas, disciplinas de Graduação que não pertençam à grade curricular de seu curso.

 
AMPARO LEGAL
É a previsão legal que garante ao estudante a realização de exercícios domiciliares desde que comprovada, por laudo médico, a condição de doença ou o estado de gestação.
 
Procedimentos:
a)         Tratamento Excepcional (Decreto Lei nº. 1.044 de 21 de outubro de 1969)
O aluno nessa condição (ou seu procurador) deve comparecer à Pró-Reitoria de Graduação, em qualquer época do ano e no início do afastamento das atividades, para dar entrada em processo (formulário próprio da ProGRAD) anexando a seguinte documentação:
•           Cópia do documento de identidade;
•           Cópia do Horário Individual;
•           Laudo Médico informando o nº da enfermidade (CID);
 Cabe lembrar que:
•           Moléstias de cunho psicológico não estão respaldadas por legislação, portanto não garantem o abono de faltas nem o direito a tarefas domiciliares;
•           Permanecendo a situação, o Amparo Legal deve ser renovado no início de cada semestre, por meio de novo requerimento ao qual deve ser anexado laudo médico atualizado.
 
A ProGrad encaminha o processo aos Departamentos envolvidos para ciência dos professores responsáveis pelas disciplinas, objeto de matrícula do aluno, para ciência do deferimento da solicitação de amparo legal.
Considerando que os professores devem prescrever trabalhos domiciliares, cabe ao Departamento fornecer ao aluno os contatos dos docentes, quando assim solicitado.
 b)         Amparo Legal à Gestante (Decreto Lei 6.202 de 17 de abril de 1975)
A aluna nessa condição (ou seu procurador) deve comparecer à Pró-Reitoria de Graduação, em qualquer época do ano e no início do afastamento das atividades, para dar entrada em processo (formulário próprio da ProGRAD) anexando a seguinte documentação:
•           Cópia do documento de identidade;
•           Cópia do Horário Individual;
•           Laudo Médico (atestando o mês de gestação em que se encontra);
 
O protocolo de requerimento de Amparo Legal é entregue ao aluno de imediato. E o prazo de afastamento será computado a partir da data informada no laudo médico.
c)         Transferência por amparo legal
A UFES prevê também a transferência por amparo legal como uma forma de admissão nesta Universidade de aluno servidor público, civil ou militar, ou de seu dependente, para cursos correspondentes ou afins. Os pedidos de transferência nesta modalidade independem da existência de vagas e de critérios como carga horária mínima e máxima concluída e de processo seletivo.
 
Regulamentação legal
•           Resolução nº.  13/2012 – CEPE:  regulamenta os procedimentos para concessão de transferência de aluno servidor ou seu dependente, por amparo legal, na forma do artigo nº 49 da lei 9.394/96 e artigo 99 da lei 8.112/90.
 
A transferência por amparo legal pode ser requerida a qualquer tempo, na ProGrad via formulário próprio e entrega da documentação exigida pela Resolução nº 13/2012.
 
COLAÇÃO DE GRAU E CONFECÇÃO DE DIPLOMA
Conforme a Resolução nº 080/2017-CEPE, os estudantes finalistas (formandos) não devem mais solicitar Colação de Grau e Confecção de Diploma (1ª via) junto à ProGrad.
Seus nomes serão automaticamente incluídos na ata Colação de Grau Oficial e convocados pela ProGrad por meio eletrônico (e-mail).
A solenidade de Colação de Grau Oficial é realizada de acordo com a programação definida pelo Centro de Ensino a que cada estudante está vinculado.
O Colegiado de Curso não participa da etapa de Colação de Grau.
 
COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA
Conforme a Resolução nº 080/2017-CEPE,o estudante que tenha integralizado o curso e que tenha sido aprovado em concurso público, em cuja documentação exigida para a posse do cargo conste o diploma de graduação, poderá solicitar antecipação de colação de grau exclusivamente a partir do último dia letivo previsto no calendário acadêmico para término do semestre letivo. Cabe ao estudante solicitar:
I. a antecipação de colação de grau junto à Direção do Centro, em formulário próprio (Anexo I da mesma resolução) e apensar cópia dos seguintes documentos: horário individual e editais do concurso e do ato oficial
de nomeação.
II. ao professor responsável que atenda ao disposto no Art. 13, via anexo II da Resolução.
 
DESLIGAMENTO DO CURSO
O desligamento do estudante de graduação poderá ocorrer de forma facultativa, a qualquer momento, e por vontade própria. Para isso, o estudante deverá solicitar o desligamento pessoalmente no Guichê de atendimento da ProGrad.
Deve-se apresentar documento de identificação com foto e o "nada-consta" da Biblioteca.
O estudante preencherá um formulário de requerimento geral, solicitando o desligamento.
 
DESLIGAMENTO DE CURSO MOTIVADO PELA UNIVERSIDADE
O desligamento do estudante de graduação (cancelamento de matrícula) pode ocorrer motivado pela Universidade quando constatado:
• Descumprimento do plano de integralização ou não atendimento às convocações do Colegiado do Curso para sua elaboração;
• Impossibilidade de integralização curricular no prazo máximo previsto no ProjetoPedagógico do curso;
• Integralização curricular sem colação de grau;
• Três abandonos consecutivos ou não;
• Reprovação por frequência na vigência do PIC;
• Sanção disciplinar que consista em expulsão do estudante;
 
Regulamentação Legal:
Resolução nº. 68/2017 – CEPE:   Regulamento Geral de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico, bem como o processo de desligamento dos estudantes de graduação.
 
MATRÍCULA EM DISCIPLINAS
É a vinculação formal do aluno a disciplinas/turmas para obtenção dos créditos correspondentes a essas disciplinas. Esse vínculo se diferencia entre:
§    Matrícula de calouros;
§    Matrícula obrigatória (veteranos);
§    Matrícula de aluno especial;
 
Atenção: A matrícula de calouros/veteranos é passível de “ajustes”, em período previamente estabelecido em calendário acadêmico.
É de responsabilidade única do aluno, exceto no 1º período do curso, a realização de sua matrícula, conformeos prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
      
Regulamentação Legal
  • Resolução nº. 19/1999: regulamenta a operacionalização do cadastro e da matrícula inicial dos alunos classificados em processo seletivo do ingresso na UFES.
  • Resolução nº.58/2008:dispõe sobre a operacionalização da matrícula dos alunos nos cursos de graduação da UFES.
 
Matrícula de Calouros
É de competência do aluno observar o dia e o horário estabelecidos para matrícula de seu curso. Estas informações constam em Edital publicado na imprensa local, nas dependências da ProGrade no sítio www. prograd.ufes.br.
Para efetivar sua matrícula o aluno, ou seu representante legal, deve apresentar a documentação estabelecida em Edital.
 
Matrícula Obrigatória (veteranos)
No período estabelecido em Calendário Acadêmico, o aluno, de posse do número de matrícula e da senha, faz sua proposta de matrícula obrigatória via o Portal do Aluno.
Após cada etapa de matrícula é necessário que o aluno verifique no Portal o resultado final (PROCESSAMENTO) das disciplinas solicitadas.
 
OBS:
 - Estudantes do quarto período (4), da grade de 2016, que desejam matricular em Nutrição e dietética e Avaliação Nutricional, fazer primeiro a matrícula em Nutrição de dietética e depois em Avaliação Nutricional, caso contrário não será processada.
 - Quando houver mais de uma turma, fiquem atentos ao horário da turma para não ocorrer conflito de horário. 
 
Ajuste de Matrícula
Caso necessite, o aluno pode alterar a matrícula feita inicialmente. O ajuste de matrícula destina-se ao cancelamento e/ou solicitação de novas disciplinas/ turmas pelo aluno a partir da otimização das vagas e da oferta de novas turmas ou disciplinas pelo Departamento. Para maiores detalhes verificar Art. 8 da Resolução nº. 58/2008 – CEPE.
 
MATRIZ CURRICULAR
A matriz curricular é o elenco das disciplinas obrigatórias e optativas com as respectivas cargas horárias, os créditos, a periodização e os pré-requisitos. Também apresenta a carga horária mínima para integralização do curso, a carga horária obrigatória, a carga horária optativa e a carga horária máximapara a matrícula semestral, bem como as cargas horárias destinadas às atividades complementares, aos estágios e as práticas como componente curricular.
 
NOVO CURSO SUPERIOR
É uma modalidade de admissão que permite ao portador de diploma de curso superior de graduação, ingressar na UFES em outro curso superior de graduação, por meio de processo seletivo específico, promovido pela ProGrad.
O ingresso por meio desta modalidade está condicionado à existência de vagas e à abertura do processo seletivo via edital público. O candidato selecionado poderá, depois da efetivação de sua matrícula, requerer o aproveitamento dos estudos conforme expresso na Resolução nº. 23/1997 – CEPE.
 
REOPÇÃO/ REMOÇÃO DE CURSO
Reopção é a situação em que o aluno, por sua vontade, solicita a mudança de curso.
Remoção é a situação em que o aluno solicita a mudança para o mesmo curso oferecido em turno e/ou Centro diferente.
Para estar apto a solicitar Remoção ou Reopção o aluno deve ter cursado com aprovação uma carga horária maior ou igual a 15% (quinze por cento) da carga horária total do curso de origem.
A abertura do processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes é autorizada pelos Conselhos Superiores da UFES (CEPE e CUn); o processo é normatizado por edital interno e está condicionado à existência de vagas.
O candidato selecionado pode, depois da efetivação de sua matrícula, requerer o aproveitamento dos estudos conforme expresso na Resolução nº. 23/1997 – CEPE.
 
 Regulamentação Legal
Resolução nº. 47/2010 – CEPE: regulamenta o preenchimento de vagas surgidas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
 
TRANCAMENTO DE CURSO
O Trancamento de Matrícula consiste na suspensãotemporária requerida pelo discente, de todas as suas atividades acadêmicas de graduação, sem perda do vínculo regular com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
O período de trancamento não será computado no tempo de integralização curricular.O trancamento não assegura ao discente o reingresso na matriz curricular que cursava, submetendo-o, sempre que necessário, a um processo de adaptação à matriz vigente por ocasião do retorno.
O discente não poderá ocupar cargo representativo na UFES nem receber qualquer tipo de bolsa ou auxílio durante o período em que estiver com sua matrícula trancada.
 
O Trancamento de Matrícula poderá ocorrer por solicitação do discente (TMA) ou de forma justificada (TMJ) e estará condicionado à apresentação de nada consta fornecido pela Biblioteca Central da UFES.
O período de TRANCAMENTO DE CURSO consta no calendário Acadêmico, disponível na página da ProGrad.
 
 
TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
A transferência para outra Instituição de Ensino Superior (IES) ocorre por interesse do aluno.A documentação pessoal, retida na UFES no momento do ingresso do aluno, é devolvida no ato da solicitação.
 
 
Transparência Pública
Acesso à informação

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Marechal Campos, 1468 - Bonfim, Vitória - ES | CEP 29047-105